Política de privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador é Diego Ribeiro de Souza, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 211.002, com atendimento em Uberaba/MG. Como pessoa natural que realiza o tratamento e assume as obrigações de controlador, ele também atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Contato para qualquer assunto desta política: contato@fontejus.com.

2. Quais dados pessoais tratamos

Formulário de contato

Nome, e-mail, telefone (opcional), o assunto escolhido, a mensagem e a página de onde você enviou. Você escolhe o que escreve. Não envie por esse formulário dados de processos, de clientes ou documentos.

Dados técnicos

O endereço IP e dados do navegador são vistos pela Cloudflare, que hospeda o site e faz a verificação anti-robô do formulário. O Fontejus não guarda esses dados e não os usa para identificar você.

Pesquisa de jurisprudência de demonstração

Na página de jurisprudência você pode fazer uma busca de demonstração. O termo que você digita e os tribunais que marca são enviados ao serviço de busca do Fontejus apenas para devolver os resultados. O termo não é gravado, nem em banco de dados nem em registros do site. Para limitar o uso e evitar abuso, o site conta quantas buscas saem de cada endereço IP: o IP é transformado, no servidor, em uma marca embaralhada que muda todos os dias e não permite chegar de volta ao IP; só essa marca e o número de buscas ficam guardados, e são apagados em até dois dias. A busca usa o mesmo serviço anti-robô do formulário de contato. Se você clicar em “Pedir acesso”, o termo não é levado ao formulário.

Textos que você envia aos serviços com IA

Nos serviços em que você envia um texto para análise (uma sentença, uma peça, os autos de um processo, uma citação), esse texto é tratado para devolver o resultado. Veja a seção sobre inteligência artificial.

O que o site não faz

O site não usa cookies de publicidade nem de análise de audiência, e não cria perfil de quem o visita. No seu navegador ele guarda apenas a escolha entre tema claro e escuro, em armazenamento local. A verificação anti-robô da Cloudflare pode usar armazenamento próprio do navegador para funcionar, e só é acionada quando você começa a preencher o formulário.

3. Para que usamos os dados e em que base legal

• Responder ao seu contato e, se você pedir, combinar um serviço: procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Prestar o serviço contratado, incluindo o tratamento dos textos enviados: execução de contrato (art. 7º, V).
• Proteger o formulário e a busca de demonstração contra abuso e robôs, inclusive com o limite de buscas por dia: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive o sigilo e os deveres da advocacia (art. 7º, II).

4. Inteligência artificial e os modelos da Anthropic

Os serviços do Fontejus que usam inteligência artificial utilizam somente modelos da Anthropic (família Claude), contratados por interface de programação (API). O texto que você envia a esses serviços é transmitido à Anthropic PBC, empresa dos Estados Unidos, para gerar o resultado.

• Treinamento: pelas regras comerciais da Anthropic, os dados enviados por API não são usados para treinar os modelos, salvo acordo diferente (política da Anthropic). O Fontejus não tem esse acordo.
• Retenção pela Anthropic: a Anthropic apaga automaticamente as entradas e saídas da API de seus sistemas em até 30 dias, com exceções: conteúdo sinalizado por violar a política de uso pode ser mantido por até 2 anos, e exigências legais podem impor prazos maiores (política de retenção da Anthropic). Esses prazos são da Anthropic e podem mudar. Para dados enviados por API, a Anthropic não faz exclusão avulsa a pedido.
• Retenção pelo Fontejus: o Fontejus não grava o texto que você envia depois de entregar o resultado. O registro de uso guarda apenas números (quantas operações), nunca o conteúdo. Se um serviço precisar guardar algo além disso, ele avisa antes e pede a sua escolha.

Dados de terceiros. Se o texto que você envia contém dados de outras pessoas, como as partes de um processo, você, como advogado, é quem decide a finalidade do tratamento e responde pelo sigilo profissional e pela base legal. Antes de enviar dados de clientes, confira se há autorização ou outra base legal e se o envio é compatível com os seus deveres éticos. Tire do texto o que não for necessário.

As respostas geradas por IA podem conter erros. Elas são apoio de trabalho: a conferência e a decisão continuam sendo suas.

5. Por quanto tempo guardamos os dados

• Mensagens de contato: o site não guarda a mensagem. Ela é enviada por e-mail ao controlador e fica na caixa de entrada dele pelo tempo necessário para responder e, se virar contratação, pelo prazo da relação e dos prazos legais. O Resend, que envia o e-mail, e o Gmail, que o recebe, mantêm a mensagem conforme as regras de cada um. Você pode pedir a exclusão.
• Textos enviados aos serviços com IA: não são gravados pelo Fontejus depois da entrega. A retenção pelo provedor da IA está descrita na seção anterior.
• Dados de conta e de uso (quando o serviço de conta existir): enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo exigido por lei para registros de cobrança.

6. Com quem compartilhamos dados

Só com os prestadores que o serviço exige, que tratam os dados em nosso nome:

• Cloudflare: hospedagem do site, DNS, encaminhamento de e-mail e verificação anti-robô (Turnstile).
• Resend: envio dos e-mails do formulário e, quando existirem, dos e-mails de conta.
• Google (Gmail): caixa de entrada do controlador, que recebe as mensagens de contato.
• Anthropic: modelos de inteligência artificial, nos serviços que os usam.

Não vendemos dados e não os compartilhamos com terceiros para publicidade. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem de autoridade exigir.

7. Transferência internacional de dados

Os prestadores acima têm sede ou operam nos Estados Unidos, então os dados podem ser tratados fora do Brasil. Essa transferência ocorre para a execução do serviço e com base nas garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais dos próprios prestadores.

8. Segurança

A conexão com o site é cifrada (HTTPS), o formulário é protegido contra robôs e as chaves de acesso aos serviços ficam em cofre, fora do código. Nenhuma medida elimina todo risco. Em caso de incidente que possa causar dano relevante, você e a ANPD serão avisados, como determina a lei.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode pedir: confirmação de que tratamos dados seus; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e a revogação do consentimento, quando ele for a base. Você também pode se opor a um tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@fontejus.com. Respondemos no prazo da lei. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações desta política

Podemos atualizar este texto, por exemplo quando um serviço novo passar a tratar dados. A data no topo mostra a última versão. A página de contato é o caminho para qualquer dúvida.