Primeiros passos

O acesso à API é liberado mediante contato com o Fontejus. Os exemplos usam um endereço reservado e não contêm chave real.

Autenticação

A busca e a leitura de uma decisão exigem o cabeçalho:

Authorization: Bearer SUA_CHAVE

SUA_CHAVE é um marcador. Não coloque uma chave real em páginas públicas, exemplos compartilhados ou instruções enviadas a uma IA.

A rota de cobertura não exige autenticação:

curl "https://api.fontejus.example/v1/jurisprudencia/cobertura"

A resposta real está em cobertura.

Buscar e ler

Esta chamada corresponde ao exemplo real de busca em Minas Gerais:

curl -G "https://api.fontejus.example/v1/jurisprudencia/busca" \
  -H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE" \
  --data-urlencode "q=prescrição intercorrente" \
  --data-urlencode "uf=mg" \
  --data-urlencode "limite=2"

Leia a resposta dessa busca. Cada item traz um id, formado por base:numero. Use o identificador devolvido pela API, inclusive quando a base for eproc e a fonte for um tribunal específico.

A página ler uma decisão mostra uma chamada e uma resposta reais do TJMG. O registro inclui a ementa disponível, os metadados e a indicação sobre inteiro teor na origem. Não inclui o texto integral da decisão.

Cota e falhas

Busca e documento compartilham um contador de cota diária por chave. O valor definitivo da cota e seus detalhes operacionais estão a confirmar. Há também limite por IP antes de a requisição chegar à API.

Confira erros e cotas antes de integrar. Resultado vazio deve ser interpretado junto da cobertura e de bases_sem_resposta.