Cobertura e tribunais

GET /v1/jurisprudencia/cobertura

Não exige chave. O acesso à API é liberado mediante contato com o Fontejus.

A cobertura descreve os registros presentes nas bases. Não demonstra que todos os julgados de um tribunal ou de um período estejam incluídos.

Catálogo de tribunais

Dados da resposta real de 11/10/2026. O catálogo inclui TST, STF, STJ, TNU, TRF6, TRT3 e TJMG:

Código	Tribunal	Base	Ramo	UF
`tst`	Tribunal Superior do Trabalho	`tst`	`trabalhista`	`BR`
`stf`	Supremo Tribunal Federal	`stf`	`superior`	`BR`
`stj`	Superior Tribunal de Justiça	`stj`	`superior`	`BR`
`tnu`	Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais	`eproc`	`federal`	`BR`
`trf6`	Tribunal Regional Federal da 6ª Região (e turmas recursais)	`eproc`	`federal`	`MG`
`trt3`	Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	`trt3`	`trabalhista`	`MG`
`tjmg`	Tribunal de Justiça de Minas Gerais	`tjmg`	`estadual`	`MG`

BR significa tribunal nacional. O catálogo liga cada tribunal a uma base, um ramo e uma UF. TRF6 e TNU compartilham a base eproc. Veja como escolher onde buscar.

Totais e períodos

Valores copiados da mesma resposta, sem somar ou estimar registros:

Base	Registros	Julgamento, de / até	Publicação, de / até
`tst`	1897934	2015-12-02 / 2026-09-23	1994-11-07 / 2026-09-28
`stf`	929181	1963-12-13 / 2026-10-08	1951-06-14 / 2026-10-09
`stj`	877099	1989-02-19 / 2026-08-26	`null` / `null`
`tjmg`	951398	2016-08-17 / 2026-10-08	2023-06-20 / 2026-10-09
`trt3`	589908	2020-03-06 / 2026-10-05	2021-09-15 / 2026-10-06
`eproc`	271005	`null` / `null`	`null` / `null`

Os períodos são os extremos encontrados nos registros. Não indicam uma sequência sem lacunas. null significa que o período não foi informado nessa resposta, mesmo quando há registros na base.

Campos da cobertura

Campo	Descrição
`bases`	Lista das bases e suas informações de cobertura.
`bases[].base`	Identificador da base.
`bases[].total`	Quantidade de registros informada nessa resposta.
`bases[].periodo_do_julgamento.de` e `.ate`	Extremos das datas de julgamento, ou `null`.
`bases[].periodo_da_publicacao.de` e `.ate`	Extremos das datas de publicação, ou `null`.
`bases[].tipos`	Tipos informados para aquela base.
`bases[].calculado`	Indica se o cálculo da cobertura terminou.
`bases[].calculado_em`	Momento informado para o cálculo da cobertura.
`tipos_aceitos`	Tipos que a API aceita no filtro de busca.
`tribunais`	Catálogo usado para escolher onde buscar.
`tribunais[].codigo`	Valor usado em `tribunal`.
`tribunais[].nome`	Nome do tribunal.
`tribunais[].base`	Base à qual o tribunal está associado.
`tribunais[].ramo`	Valor usado em `ramo`.
`tribunais[].uf`	UF associada, ou `BR` para nacionais.

A resposta de cobertura é guardada em arquivo e recalculada a cada 24 horas. Quando não há arquivo, o cálculo começa cinco minutos após o início do serviço. Enquanto não termina, a resposta indica calculado: false. Reiniciar o serviço não recalcula tudo se já houver arquivo.

Esse intervalo se refere ao cálculo da cobertura, não a uma promessa de atualização das decisões na origem ou nas bases.

Resposta real

Arquivo de origem: cobertura.json. Resposta real de 11/10/2026, versão 70e0123, sem abreviação.

{
  "bases": [
    {
      "base": "tst",
      "total": 1897934,
      "periodo_do_julgamento": {
        "de": "2015-12-02",
        "ate": "2026-09-23"
      },
      "periodo_da_publicacao": {
        "de": "1994-11-07",
        "ate": "2026-09-28"
      },
      "tipos": [
        "acordao",
        "decisao_monocratica",
        "decisao_presidencia",
        "decisao_vice_presidencia",
        "decisao_corregedoria",
        "sumula",
        "orientacao_jurisprudencial",
        "precedente_normativo"
      ],
      "calculado": true,
      "calculado_em": "2026-10-11T20:35:23Z"
    },
    {
      "base": "stf",
      "total": 929181,
      "periodo_do_julgamento": {
        "de": "1963-12-13",
        "ate": "2026-10-08"
      },
      "periodo_da_publicacao": {
        "de": "1951-06-14",
        "ate": "2026-10-09"
      },
      "tipos": [
        "acordao",
        "decisao_monocratica",
        "sumula",
        "informativo"
      ],
      "calculado": true,
      "calculado_em": "2026-10-11T20:35:39Z"
    },
    {
      "base": "stj",
      "total": 877099,
      "periodo_do_julgamento": {
        "de": "1989-02-19",
        "ate": "2026-08-26"
      },
      "periodo_da_publicacao": {
        "de": null,
        "ate": null
      },
      "tipos": [
        "acordao"
      ],
      "calculado": true,
      "calculado_em": "2026-10-11T20:35:40Z"
    },
    {
      "base": "tjmg",
      "total": 951398,
      "periodo_do_julgamento": {
        "de": "2016-08-17",
        "ate": "2026-10-08"
      },
      "periodo_da_publicacao": {
        "de": "2023-06-20",
        "ate": "2026-10-09"
      },
      "tipos": [
        "acordao"
      ],
      "calculado": true,
      "calculado_em": "2026-10-11T20:37:14Z"
    },
    {
      "base": "trt3",
      "total": 589908,
      "periodo_do_julgamento": {
        "de": "2020-03-06",
        "ate": "2026-10-05"
      },
      "periodo_da_publicacao": {
        "de": "2021-09-15",
        "ate": "2026-10-06"
      },
      "tipos": [
        "acordao"
      ],
      "calculado": true,
      "calculado_em": "2026-10-11T20:38:50Z"
    },
    {
      "base": "eproc",
      "total": 271005,
      "periodo_do_julgamento": {
        "de": null,
        "ate": null
      },
      "periodo_da_publicacao": {
        "de": null,
        "ate": null
      },
      "tipos": [
        "acordao",
        "decisao_monocratica",
        "sumula"
      ],
      "calculado": true,
      "calculado_em": "2026-10-11T20:39:04Z"
    }
  ],
  "tipos_aceitos": [
    "acordao",
    "decisao_monocratica",
    "decisao_presidencia",
    "decisao_vice_presidencia",
    "decisao_corregedoria",
    "sumula",
    "orientacao_jurisprudencial",
    "precedente_normativo",
    "informativo"
  ],
  "tribunais": [
    {
      "codigo": "tst",
      "nome": "Tribunal Superior do Trabalho",
      "base": "tst",
      "ramo": "trabalhista",
      "uf": "BR"
    },
    {
      "codigo": "stf",
      "nome": "Supremo Tribunal Federal",
      "base": "stf",
      "ramo": "superior",
      "uf": "BR"
    },
    {
      "codigo": "stj",
      "nome": "Superior Tribunal de Justiça",
      "base": "stj",
      "ramo": "superior",
      "uf": "BR"
    },
    {
      "codigo": "tnu",
      "nome": "Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais",
      "base": "eproc",
      "ramo": "federal",
      "uf": "BR"
    },
    {
      "codigo": "trf6",
      "nome": "Tribunal Regional Federal da 6ª Região (e turmas recursais)",
      "base": "eproc",
      "ramo": "federal",
      "uf": "MG"
    },
    {
      "codigo": "trt3",
      "nome": "Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região",
      "base": "trt3",
      "ramo": "trabalhista",
      "uf": "MG"
    },
    {
      "codigo": "tjmg",
      "nome": "Tribunal de Justiça de Minas Gerais",
      "base": "tjmg",
      "ramo": "estadual",
      "uf": "MG"
    }
  ]
}

Fontes dos dados

STJ: Portal de Dados Abertos do STJ (https://dadosabertos.web.stj.jus.br/), licença Creative Commons Atribuição (cc-by), conforme informado pelo portal e em conformidade com a Definição Aberta 2.1. O Fontejus indexa e formata os dados e converte as datas para ISO 8601.
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