API de jurisprudência
Busca e leitura de decisões em seis bases, com escolha por tribunal, UF e ramo.
O acesso à API de jurisprudência do Fontejus é liberado mediante contato.
Permite buscar decisões públicas em seis bases e consultar uma decisão por seu identificador. O formato de resposta é comum às fontes, com campos nulos quando a informação não existe na origem.
As três rotas
| Rota | Precisa de chave? | Uso |
|---|---|---|
GET /v1/jurisprudencia/cobertura | Não | Catálogo de tribunais, bases, totais e períodos. |
GET /v1/jurisprudencia/busca | Sim | Pesquisa por texto, tribunal, UF, ramo, tipo e período do julgamento. |
GET /v1/jurisprudencia/{id} | Sim | Registro de uma decisão, a partir do identificador devolvido pela busca. |
As bases são tst, stf, stj, tjmg, trt3 e eproc. A base eproc reúne TRF6, TNU e turmas recursais. Tribunal e base não são a mesma coisa. Consulte o catálogo e a cobertura para interpretar os resultados.
Por onde começar
- Leia os primeiros passos sobre autenticação.
- Escolha onde buscar por tribunal, UF ou ramo.
- Faça a busca e use o identificador para ler uma decisão.
- Consulte os erros e cotas e os limites atuais.
Para integração, há um contrato OpenAPI e um guia de uso com IA.
Sobre os exemplos
As respostas foram salvas em 11/10/2026, na versão 70e0123. São decisões públicas e foram copiadas dos arquivos de origem, sem alterar textos, números ou identificadores. Os totais e os tempos em ms representam aquela consulta e podem mudar.
As chamadas usam somente o endereço reservado api.fontejus.example e o marcador SUA_CHAVE. Esse endereço é ilustrativo e não atende requisições da API.