Buscar decisões

Parâmetros, sintaxe, intercalação, paginação por cursor e respostas reais da busca.

O acesso à API é liberado mediante contato com o Fontejus.

GET /v1/jurisprudencia/busca

Exige chave Bearer. Devolve itens para triagem, informações por base e um cursor para continuar a consulta. Para ler os demais campos de um item, use a rota de documento.

Parâmetros

Parâmetro	Obrigatório	Descrição
`q`	Sim	Consulta de 2 a 300 caracteres Unicode.
`tribunal`	Não	Códigos separados por vírgula: `tst`, `stf`, `stj`, `tnu`, `trf6`, `trt3`, `tjmg`.
`uf`	Não	Siglas separadas por vírgula. `BR` significa tribunais nacionais.
`ramo`	Não	`trabalhista`, `estadual`, `federal`, `superior`; aceita lista separada por vírgula.
`tipo`	Não	Um dos tipos listados abaixo.
`data_de`	Não	Início do período de julgamento, em `AAAA-MM-DD`.
`data_ate`	Não	Fim do período de julgamento, em `AAAA-MM-DD`.
`ordem`	Não	`relevancia` (padrão) ou `recentes`.
`limite`	Não	Quantidade de itens por página, de 1 a 50. Padrão: 20.
`cursor`	Não	Valor de `proximo_cursor` da resposta anterior.

data_de e data_ate precisam existir no calendário. O início não pode ser posterior ao fim. O filtro considera julgamento, não publicação.

Tipos aceitos: acordao, decisao_monocratica, decisao_presidencia, decisao_vice_presidencia, decisao_corregedoria, sumula, orientacao_jurisprudencial, precedente_normativo e informativo.

Veja como escolher tribunal, UF e ramo. Não há filtro por relator, órgão julgador ou classe.

Sintaxe da consulta

Palavras soltas são tratadas como termos literais: todas precisam aparecer. prescrição intercorrente busca as duas palavras.

Ao usar aspas, parênteses, AND, OR, NOT, NEAR ou *, a consulta passa a usar a sintaxe FTS5. Por exemplo, "prescrição intercorrente" busca a frase. Aspas ou parênteses abertos podem gerar CONSULTA_INVALIDA.

Ordenação e intercalação

As bases são consultadas em paralelo. Os resultados são intercalados, com um item de cada base por vez. A relevância é calculada dentro de cada base; suas pontuações não são comparadas entre bases.

recentes significa as decisões incluídas mais recentemente na base, não necessariamente as julgadas mais recentemente.

Quando uma base não consegue ordenar por relevância dentro da janela de tempo, tenta responder por recentes. Consulte por_base[].ordem_aplicada: ela mostra a ordem realmente usada. Se a base não responder nem assim, aparece em bases_sem_resposta, com indicação de tempo_esgotado.

Campos da resposta

Campo	Descrição
`itens`	Lista dos resultados desta página.
`itens[].id`	Identificador usado na rota de documento.
`itens[].base`	Base onde o registro está guardado.
`itens[].fonte`	Origem da decisão, como `TJMG` ou `TRF6`.
`itens[].tipo`	Tipo do documento.
`itens[].processo`	Número do processo como informado pela fonte, ou `null`.
`itens[].classe`	Objeto com `sigla` e `descricao`, que podem ser nulas.
`itens[].orgao_julgador`	Órgão julgador, ou `null`.
`itens[].relator`	Relator, ou `null`.
`itens[].data_julgamento`	Data em `AAAA-MM-DD`, ou `null`.
`itens[].data_publicacao`	Data em `AAAA-MM-DD`, ou `null`.
`itens[].ementa_status`	`completa`, `truncada`, `suspeita` ou `ausente`.
`itens[].trecho_da_ementa`	Trecho da ementa para triagem.
`por_base`	Informações sobre a consulta em cada base.
`por_base[].base`	Base consultada.
`por_base[].ordem_aplicada`	`relevancia` ou `recentes`, conforme efetivamente aplicado.
`por_base[].encontrados_ate_1000`	Contagem limitada a 1000, somente na primeira página e quando houver tempo para contar.
`por_base[].ha_mais_de_1000`	Indica se há mais de 1000 resultados naquela base. Pode ser omitido junto da contagem.
`por_base[].ms`	Tempo da consulta naquela base, em milissegundos.
`bases_sem_resposta`	Bases que não responderam no tempo disponível. Uma lista vazia indica que nenhuma foi registrada assim.
`proximo_cursor`	Cursor para a próxima página. Sem novo cursor, não há mais páginas.

A contagem não é um total geral exato. Uma resposta pode conter resultados das bases que responderam e indicar as demais em bases_sem_resposta.

A estrutura interna dos itens de bases_sem_resposta está a confirmar: os exemplos fornecidos têm essa lista vazia.

Paginação

Envie proximo_cursor como cursor na chamada seguinte, mantendo os demais parâmetros da busca. Não use número de página nem monte o cursor manualmente.

O cursor guarda a posição em cada base, a ordem aplicada e o ponto da intercalação. Assim, a página seguinte continua de onde a anterior parou. Cursor com deslocamento negativo, base desconhecida ou ordem desconhecida é recusado.

Exemplo: Minas Gerais

curl -G "https://api.fontejus.example/v1/jurisprudencia/busca" \
  -H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE" \
  --data-urlencode "q=prescrição intercorrente" \
  --data-urlencode "uf=mg" \
  --data-urlencode "limite=2"

Arquivo de origem: busca-uf-mg.json. Resposta real de 11/10/2026, versão 70e0123, sem abreviação.

{
  "itens": [
    {
      "id": "eproc:240666",
      "base": "eproc",
      "fonte": "TRF6",
      "tipo": "acordao",
      "processo": "0012856-53.2014.4.01.3811",
      "classe": {
        "sigla": "AC",
        "descricao": "Apelação Cível"
      },
      "orgao_julgador": "3ª Turma",
      "relator": "ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ",
      "data_julgamento": "2025-05-09",
      "data_publicacao": "2025-05-13",
      "ementa_status": "completa",
      "trecho_da_ementa": "DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PEDIDO DE PARCELAMENTO. POSTERIOR AO TERMO FINAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\nAgravo interno interposto pela União (Fazenda Nacional) contra decisão terminativa que negou provimento à sua apelação, mantendo a sentença de primeiro grau que extinguiu a execução fiscal em razã"
    },
    {
      "id": "trt3:189932",
      "base": "trt3",
      "fonte": "TRT3",
      "tipo": "acordao",
      "processo": "0011502-38.2016.5.03.0107 (AP)",
      "classe": {
        "sigla": "AP",
        "descricao": null
      },
      "orgao_julgador": "Sexta Turma",
      "relator": "Anemar Pereira Amaral",
      "data_julgamento": "2026-02-11",
      "data_publicacao": "2026-02-12",
      "ementa_status": "completa",
      "trecho_da_ementa": "DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO.\n\nI. Caso em exame. Agravo de petição interposto pelo exequente contra decisão que reconheceu a prescrição intercorrente, extinguindo a execução. Alega o agravante a inexistência de inércia, diante de diversos requerimentos de prosseguimento da execução, e a não ocorrência do prazo bienal para a p"
    }
  ],
  "por_base": [
    {
      "base": "eproc",
      "ordem_aplicada": "relevancia",
      "encontrados_ate_1000": 1000,
      "ha_mais_de_1000": true,
      "ms": 364
    },
    {
      "base": "trt3",
      "ordem_aplicada": "relevancia",
      "encontrados_ate_1000": 1000,
      "ha_mais_de_1000": true,
      "ms": 459
    },
    {
      "base": "tjmg",
      "ordem_aplicada": "relevancia",
      "encontrados_ate_1000": 1000,
      "ha_mais_de_1000": true,
      "ms": 501
    }
  ],
  "bases_sem_resposta": [],
  "proximo_cursor": "eyJvIjp7ImVwcm9jIjoxLCJ0cnQzIjoxfSwiciI6eyJlcHJvYyI6InJlbGV2YW5jaWEiLCJ0am1nIjoicmVsZXZhbmNpYSIsInRydDMiOiJyZWxldmFuY2lhIn0sInAiOjJ9"
}

Exemplo: TJMG com filtros

curl -G "https://api.fontejus.example/v1/jurisprudencia/busca" \
  -H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE" \
  --data-urlencode "q=prescrição intercorrente" \
  --data-urlencode "tribunal=tjmg" \
  --data-urlencode "tipo=acordao" \
  --data-urlencode "data_de=2025-01-01" \
  --data-urlencode "limite=2"

Arquivo de origem: busca-tjmg-com-filtros.json. Resposta real de 11/10/2026, versão 70e0123, sem abreviação.

{
  "itens": [
    {
      "id": "tjmg:10793",
      "base": "tjmg",
      "fonte": "TJMG",
      "tipo": "acordao",
      "processo": "4124579-07.2026.8.13.0000",
      "classe": {
        "sigla": "Agravo de Instrumento-Cv",
        "descricao": null
      },
      "orgao_julgador": "1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cív",
      "relator": "Paulo Gastão de Abreu (JD)",
      "data_julgamento": "2026-09-15",
      "data_publicacao": "2026-09-17",
      "ementa_status": "completa",
      "trecho_da_ementa": "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO.\n\nI. CASO EM EXAME\n\nAgravo de instrumento interposto contra decisão de rejeição da exceção de pré-executividade, afastando a alegação de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial.\n\nII. QUES"
    },
    {
      "id": "tjmg:823382",
      "base": "tjmg",
      "fonte": "TJMG",
      "tipo": "acordao",
      "processo": "3061808-44.2025.8.13.0000",
      "classe": {
        "sigla": "Agravo de Instrumento-Cv",
        "descricao": null
      },
      "orgao_julgador": "18ª CÂMARA CÍVEL",
      "relator": "Sérgio André da Fonseca Xavier",
      "data_julgamento": "2025-10-21",
      "data_publicacao": "2025-10-22",
      "ementa_status": "completa",
      "trecho_da_ementa": "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATUAÇÃO PROCESSUAL DEMONSTRADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.\n\nI. CASO EM EXAME\n\nAgravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente e determinou o prosseguimento da execução de título extrajudicial. A agravante sustentou a ocorr"
    }
  ],
  "por_base": [
    {
      "base": "tjmg",
      "ordem_aplicada": "relevancia",
      "encontrados_ate_1000": 1000,
      "ha_mais_de_1000": true,
      "ms": 140
    }
  ],
  "bases_sem_resposta": [],
  "proximo_cursor": "eyJvIjp7InRqbWciOjJ9LCJyIjp7InRqbWciOiJyZWxldmFuY2lhIn0sInAiOjB9"
}

Exemplo: TRF6

curl -G "https://api.fontejus.example/v1/jurisprudencia/busca" \
  -H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE" \
  --data-urlencode "q=prescrição" \
  --data-urlencode "tribunal=trf6" \
  --data-urlencode "limite=1"

Arquivo de origem: busca-trf6.json. Resposta real de 11/10/2026, versão 70e0123, sem abreviação.

{
  "itens": [
    {
      "id": "eproc:262765",
      "base": "eproc",
      "fonte": "TRF6",
      "tipo": "acordao",
      "processo": "1000279-67.2023.4.06.3812",
      "classe": {
        "sigla": "AC",
        "descricao": "Apelação Cível"
      },
      "orgao_julgador": "2ª Turma - PREV/SERV",
      "relator": "FLAVIO BOSON GAMBOGI",
      "data_julgamento": "2024-11-27",
      "data_publicacao": "2024-12-03",
      "ementa_status": "completa",
      "trecho_da_ementa": "DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. APELAÇÃO PROVIDA.\nI. Caso em Exame\n1. Apelação cível contra sentença que reconheceu a prescrição do fundo de direito em demanda previdenciária, referente a decisão administrativa de 18.06.2009, com ação ajuizada em 2"
    }
  ],
  "por_base": [
    {
      "base": "eproc",
      "ordem_aplicada": "relevancia",
      "encontrados_ate_1000": 1000,
      "ha_mais_de_1000": true,
      "ms": 155
    }
  ],
  "bases_sem_resposta": [],
  "proximo_cursor": "eyJvIjp7ImVwcm9jIjoxfSwiciI6eyJlcHJvYyI6InJlbGV2YW5jaWEifSwicCI6MH0"
}

Falhas e limites

Consulte erros e cotas e limites atuais. A ausência de um item na busca não demonstra que a decisão não exista na origem.

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