Escolher onde buscar
Como combinar tribunal, UF e ramo, incluindo Minas Gerais e tribunais nacionais.
O acesso à API é liberado mediante contato com o Fontejus.
A escolha é feita na mesma rota de busca: GET /v1/jurisprudencia/busca.
| Parâmetro | O que seleciona | Exemplos |
|---|---|---|
tribunal | Um ou mais códigos do catálogo, separados por vírgula. | tribunal=tjmg, tribunal=trf6 |
uf | Uma ou mais siglas, separadas por vírgula. BR identifica os tribunais nacionais. | uf=mg, uf=mg,br |
ramo | Um ou mais ramos, separados por vírgula. | ramo=trabalhista |
Os ramos são trabalhista, estadual, federal e superior. Os códigos de tribunal estão no catálogo da cobertura.
Como combinar
Os três filtros se combinam com E: a decisão precisa atender às escolhas de tribunal, UF e ramo informadas na mesma chamada. Sem nenhum desses filtros, a busca consulta todas as bases atuais.
| Escolha | Alcance no catálogo de 11/10/2026 |
|---|---|
uf=mg | TJMG, TRT3 e TRF6, sem os tribunais nacionais. |
uf=mg,br | Minas Gerais mais TST, STF, STJ e TNU. |
ramo=trabalhista | TST e TRT3. |
tribunal=tjmg | Somente TJMG. |
tribunal=trf6 | TRF6, filtrado dentro da base eproc. |
Minas Gerais mais nacionais
Exemplo de chamada, sem resposta numérica fornecida para essa combinação:
curl -G "https://api.fontejus.example/v1/jurisprudencia/busca" \
-H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE" \
--data-urlencode "q=prescrição intercorrente" \
--data-urlencode "uf=mg,br" \
--data-urlencode "limite=2"Para respostas reais, veja os exemplos de Minas Gerais, TJMG com filtros e TRF6.
Tribunal, base e fonte
tribunal é a escolha feita na consulta. base identifica o conjunto de dados onde o registro está guardado. fonte identifica a origem da decisão. Por exemplo, o resultado do TRF6 pode ter base: "eproc" e fonte: "TRF6".
O id segue a base, como eproc:262765. Não troque seu prefixo pelo código de tribunal.
Limite da busca sem escolha
Se o serviço passar a reunir mais de oito bases, a busca sem tribunal, uf ou ramo será recusada com HTTP 400. Essa proteção não significa que existam mais de oito bases hoje: o exemplo de cobertura reúne seis.