Documentação
Cálculo trabalhista

Tabelas e vigências

Últimas competências das tabelas embutidas no motor trabalhista, conferidas em 10/10/2026, e atualização manual.

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A escolha da tabela e a data do caso afetam o cálculo. Um exemplo executado com determinada data não demonstra que todas as tabelas estejam disponíveis até aquela data.

Últimas competências

TabelaÚltima competência
IPCA-E08/2026
IPCA08/2026
INPC08/2026
IGP-M08/2026
IPC08/2026
SELIC (Fazenda)08/2026
TR09/2026
IPCA-E+TR09/2026
SELIC dos juros do imposto de renda08/2026
SELIC do INSS07/2026
TRD simples30/09/2026
Taxa Legal09/2026
Salário mínimo12/2026
INSS do segurado12/2026
Imposto de renda12/2026
Seguro-desemprego12/2026
Salário-família12/2026

O cálculo de salário-família usa a tabela de cada competência e a remuneração informada para enquadramento. A tabela da Taxa Legal começa em 08/2024. O motor recusa seu uso em período anterior. A última competência continua sendo 09/2026, conforme a leitura de 10/10/2026 acima. Veja Correção e juros pela Lei 14.905.

Atualização das tabelas

O pacote de tabelas foi aplicado em 11/09/2026. A atualização é manual, a partir do pacote público, sem periodicidade prometida.

Correção e juros

O esquema descreve os índices TR, IGPM, INPC, IPC, IPCA, IPCAE, IPCAETR, SELIC_FAZENDA e SEM_CORRECAO.

A escolha de índice e juros deve ser expressa. Verifique os vencimentos de cada ocorrência e a cobertura de cada tabela usada. Leia Correção e juros.

Desde a mudança de 11/10/2026, uma liquidação em mês ainda sem taxa publicada segue com fator 1 nos meses finais sem índice e um aviso em avisos. Uma lacuna no meio da série continua sendo erro. Isso não amplia as competências publicadas das tabelas nem muda a atualização manual descrita acima.

Nas multas e indenizações de valor informado, a correção começa no mês do vencimento; outro_indice permite escolher um índice para o item, e os juros só entram quando solicitados. No modo calculado, o percentual é aplicado ao principal na data da liquidação, sem correção nem juros próprios.

O abono pecuniário é tratado no quadro de férias, somente nas situações gozadas ou gozadas parcialmente.

Seguro-desemprego e competências

No modo calculado, a tabela do seguro-desemprego é a do mês da dispensa. Um valor total informado em valor_informado é outra forma de entrada e não comprova cobertura de uma tabela. Veja Seguro-desemprego.

As tabelas previdenciárias permanecem na documentação própria.