Multas e indenizações

Campos, regras de atualização, credor e devedor e exemplo fictício de multas e indenizações informadas ou calculadas.

contrato.multas_indenizacoes é uma lista de multas e indenizações avulsas, como dano moral, litigância de má-fé ou multa convencional. Cada item recebe um valor informado ou um percentual sobre o principal do cálculo.

O cálculo foi conferido caso a caso, sem garantia para qualquer entrada.

Campos de entrada

Campo	Significado
`descricao`	Nome da linha em `itens`; obrigatório
`credor_devedor`	Define quem recebe e quem paga; o padrão é `RECLAMANTE_RECLAMADO`
`valor`, `data_vencimento`	Valor informado como string decimal positiva e data no formato `AAAA-MM-DD`
`outro_indice`	Índice de correção aplicado somente ao item, em lugar do índice do cálculo
`aplicar_juros`	Solicita juros de mora para o valor informado; por padrão, não há juros
`base`, `aliquota`	Base e percentual para o valor calculado; a alíquota é uma fração, como `"0.10"` para 10%

Informe valor com data_vencimento ou base com aliquota. Não envie as duas formas no mesmo item.

Valor informado

O valor é corrigido a partir do mês do vencimento, pelo índice escolhido para o cálculo. Esse início difere do mês seguinte usado para as demais verbas.

outro_indice permite escolher TR, IGPM, INPC, IPC, IPCA ou IPCAE para esse item. Os juros só entram com aplicar_juros: true e seguem a regra de juros do cálculo, do vencimento até o corte configurado. Veja Correção e juros.

Valor calculado

O percentual é aplicado na data da liquidação. O resultado é nominal, sem correção monetária nem juros próprios.

`base`	Composição
`PRINCIPAL`	Bruto atualizado das verbas, com juros, mais o depósito do FGTS atualizado, sem a multa de 40% do FGTS
`PRINCIPAL_MENOS_CONTRIBUICAO_SOCIAL`	Principal menos a contribuição social do segurado
`PRINCIPAL_MENOS_CONTRIBUICAO_SOCIAL_MENOS_PREVIDENCIA_PRIVADA`	Mesmo resultado da base anterior, pois o motor não calcula previdência privada

O principal usado no percentual não inclui as outras multas e indenizações da lista. A base VALOR_CAUSA, correspondente ao valor corrigido da causa, ainda não é suportada: o motor devolve erro quando ela é informada.

Credor e devedor

`credor_devedor`	Tratamento
`RECLAMANTE_RECLAMADO`	O reclamado paga ao reclamante; o valor entra positivo. É a opção padrão
`RECLAMADO_RECLAMANTE`	O reclamante paga ao reclamado; o valor entra negativo e reduz o bruto e o líquido
`TERCEIRO_RECLAMANTE`, `TERCEIRO_RECLAMADO`	O terceiro é o credor; o item é ignorado, sem linha nem soma no cálculo

O sinal negativo também é considerado nas bases de honorários e custas.

Incidências e composição

A multa ou indenização entra em itens, no total_bruto e, quando há atualização, no total_atualizado. Também participa das bases de honorários e custas quando esses acessórios são solicitados.

Não há incidência de FGTS, INSS ou imposto de renda sobre esses itens. O percentual de parcelas remuneratórias não muda com sua inclusão.

Exemplo fictício

Entrada completa de exemplos/multas-indenizacoes.json, com dados fictícios:

{
  "contrato": {
    "data_admissao": "2022-03-15",
    "data_demissao": "2024-06-30",
    "tipo_dispensa": "SEM_JUSTA_CAUSA",
    "salario": "3000.00",
    "multa_477": false,
    "atualizacao_monetaria": {
      "data_calculo": "2026-08-31",
      "indice_correcao": "IPCAE",
      "tipo_juros": "JUROS_UM_PORCENTO",
      "combinar_juros_a_partir_de": [{ "tipo_juros": "SEM_JUROS", "a_partir_de": "2024-07-05" }]
    },
    "multas_indenizacoes": [
      {
        "descricao": "INDENIZACAO POR DANO MORAL",
        "valor": "1000.00",
        "data_vencimento": "2024-03-15",
        "aplicar_juros": true
      },
      {
        "descricao": "MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE",
        "credor_devedor": "RECLAMADO_RECLAMANTE",
        "base": "PRINCIPAL",
        "aliquota": "0.01"
      }
    ]
  }
}

Saída de exemplos/saidas/multas-indenizacoes.json. Somente o campo avisos foi omitido; todos os demais campos, valores e memórias foram preservados:

{
  "itens": [
    {
      "nome": "Saldo de Salário",
      "valor": "3000.00",
      "confianca": "ORQUESTRACAO_SEM_ORACULO_JAVA",
      "atualizacao": {
        "valor_corrigido": "3298.29",
        "valor_atualizado": "3302.12"
      },
      "memoria_calculo": "mês trabalhado por completo: R$ 3.000,00"
    },
    {
      "nome": "Aviso Prévio Indenizado",
      "valor": "3600.00",
      "confianca": "ORQUESTRACAO_SEM_ORACULO_JAVA",
      "atualizacao": {
        "valor_corrigido": "3957.95",
        "valor_atualizado": "3963.06"
      },
      "memoria_calculo": "R$ 3.000,00 ÷ 30 × 36 dias = R$ 3.600,00"
    },
    {
      "nome": "Férias + 1/3",
      "valor": "9666.67",
      "confianca": "ORQUESTRACAO_SEM_ORACULO_JAVA",
      "atualizacao": {
        "valor_corrigido": "10689.72",
        "valor_atualizado": "10904.96"
      },
      "memoria_calculo": "15/03/2022 a 14/03/2023: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 12 avos (meses do período aquisitivo) + 1/3 = R$ 4.000,00\n15/03/2023 a 14/03/2024: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 12 avos (meses do período aquisitivo) + 1/3 = R$ 4.000,00\n15/03/2024 a 05/08/2024: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 5 avos (meses do período aquisitivo) + 1/3 = R$ 1.666,67"
    },
    {
      "nome": "13º Salário",
      "valor": "7250.00",
      "confianca": "ORQUESTRACAO_SEM_ORACULO_JAVA",
      "atualizacao": {
        "valor_corrigido": "8255.81",
        "valor_atualizado": "8951.57"
      },
      "memoria_calculo": "2022: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 10 avos (meses trabalhados no ano) = R$ 2.500,00\n2023: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 12 avos (meses trabalhados no ano) = R$ 3.000,00\n2024: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 7 avos (meses trabalhados no ano) = R$ 1.750,00"
    },
    {
      "nome": "INDENIZACAO POR DANO MORAL",
      "valor": "1000.00",
      "confianca": "ORQUESTRACAO_SEM_ORACULO_JAVA",
      "atualizacao": {
        "valor_corrigido": "1114.90",
        "valor_atualizado": "1155.54"
      }
    },
    {
      "nome": "MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE",
      "valor": "-284.23",
      "confianca": "ORQUESTRACAO_SEM_ORACULO_JAVA",
      "atualizacao": {
        "valor_corrigido": "-284.23",
        "valor_atualizado": "-284.23"
      },
      "memoria_calculo": "R$ 28.423,00 (principal) x 1% = R$ -284,23"
    }
  ],
  "total_bruto": "24232.44",
  "total_atualizado": "27993.02",
  "fgts": {
    "deposito_mensal_8pct": "1108.00",
    "multa": "328.00",
    "confianca": "APROXIMACAO",
    "deposito_corrigido": "1240.97",
    "deposito_juros": "60.32",
    "deposito_atualizado": "1301.29",
    "multa_corrigida": "369.73",
    "multa_juros": "0.48",
    "multa_atualizada": "370.21",
    "memoria_calculo": "R$ 13.850,00 (Saldo + Aviso Prévio + 13º) × 8% = R$ 1.108,00",
    "memoria_multa": "R$ 13.850,00 (base do depósito) − R$ 3.600,00 (Aviso Prévio, OJ 42/SBDI-1/TST) = R$ 10.250,00; × 8% = R$ 820,00; × 40% = R$ 328,00"
  },
  "inss": {
    "contribuicao_a_descontar": "1089.87",
    "juros_do_segurado": "360.17",
    "contribuicao_empresa": "3133.89",
    "confianca": "APROXIMACAO",
    "memoria_calculo": "Contribuição previdenciária incremental (Súmula 368/TST, tabela histórica real por competência) sobre R$ 3.000,00 de salário + a parcela reconhecida em cada competência, mais linha própria de Saldo de Salário/13º Salário no mês da rescisão: 06/2024 (Saldo de Salário, base R$ 3.000,00 + diferença de Saldo de Salário): R$ 329,41 + 06/2024 (13º Salário, base R$ 1.750,00 + diferença de si mesmo): R$ 159,41 + 12/2022 (13º Salário, base R$ 2.500,00): R$ 268,09 + 12/2023 (13º Salário, base R$ 3.000,00): R$ 332,96 = R$ 1.089,87"
  },
  "irpf": {
    "valor_devido": "0.00",
    "rra": {
      "regime": "TRIBUTACAO_EXCLUSIVA_RRA",
      "periodo": "12/2022 a 06/2024",
      "numero_de_meses": 4,
      "rendimentos": "11554.10",
      "deducoes_legais": "1089.87",
      "desconto_simplificado": "2428.80",
      "usou_desconto_simplificado": true,
      "base": "9125.30",
      "aliquota": "0",
      "reducao": "0.00",
      "imposto": "0.00"
    },
    "confianca": "APROXIMACAO",
    "memoria_calculo": "Rendimentos de anos-calendário anteriores (12/2022 a 06/2024, art. 12-A da Lei 7.713/88, tributação exclusiva): R$ 11.554,10 corrigidos, tabela de 31/08/2026 multiplicada por 4 meses, desconto simplificado de R$ 2.428,80, base R$ 9.125,30 = R$ 0,00 de IR. Total: R$ 0,00."
  }
}

A indenização informada tem valor: "1000.00", valor_corrigido: "1114.90" e valor_atualizado: "1155.54". A multa calculada tem valor: "-284.23" e a memória R$ 28.423,00 (principal) x 1% = R$ -284,23.

O total_bruto: "24232.44" e o total_atualizado: "27993.02" incluem as demais verbas do contrato. Os objetos de FGTS, INSS e imposto de renda devem ser lidos separadamente. Veja Entrada, Saída e Limites.