Contrato vigente
Como limitar as parcelas e os reflexos já vencidos em um contrato sem data de demissão.
Para um contrato sem demissão, deixe data_demissao ausente e informe
contrato.data_termino_calculo. Essa data limita a apuração das parcelas habituais,
inclusive das horas vindas do cartão de ponto.
Não envie as duas datas juntas. A data final das parcelas é diferente de data_calculo,
que serve à atualização monetária quando ela é pedida.
data_termino_calculo limita também o salário considerado no último mês.
ferias_periodos e faltas também funcionam no contrato vigente. O uso desses dois campos
nesse tipo de contrato foi conferido. O quadro de férias e as ausências informadas são considerados
na apuração até a data final.
O que muda
| Parte do cálculo | Com contrato vigente |
|---|---|
| Parcelas habituais | Apuradas até data_termino_calculo |
| Verbas rescisórias | Sem saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas de rescisão, 13º rescisório e multa do art. 477 |
| Reflexos em aviso e multa do art. 477 | Não são gerados |
| Reflexo em 13º | Somente o que já venceu até a data final |
| Reflexo em férias + 1/3 | Somente o que já venceu até a data final |
| FGTS | Depósito de 8% sobre a base abrangida, sem multa rescisória |
| Demais objetos | INSS, IR, honorários, custas e atualização conforme os parâmetros informados |
Não inclua automaticamente todos os reflexos proporcionais de uma rescisão em contrato vigente. O corte do cálculo determina o que já venceu.
Exemplo completo
Entrada completa de exemplos/contrato-vigente-horas-extras-cartao-de-ponto.json, com dados fictícios:
{
"contrato": {
"data_admissao": "2022-03-01",
"data_termino_calculo": "2024-08-31",
"salario": "3000.00",
"carga_horaria_mensal": "220",
"cartao_de_ponto": {
"periodos": [
{
"inicio": "2022-03-01",
"fim": "2024-08-31",
"apuracao": "DIARIA",
"jornada_diaria": {
"dom": "00:00",
"qua": "08:00",
"qui": "08:00",
"sab": "00:00",
"seg": "08:00",
"sex": "08:00",
"ter": "08:00"
},
"jornada_semanal": "40:00",
"jornada_mensal": "200:00",
"programacao": {
"qua": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"],
"qui": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"],
"seg": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"],
"sex": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"],
"ter": ["08:00", "12:00", "13:00", "18:00"]
}
}
]
},
"custas": true,
"honorarios_sucumbenciais_percentual": "0.15",
"atualizacao_monetaria": {
"data_calculo": "2026-08-31",
"indice_correcao": "IPCAE",
"tipo_juros": "JUROS_UM_PORCENTO",
"combinar_juros_a_partir_de": [
{
"tipo_juros": "SEM_JUROS",
"a_partir_de": "2024-09-15"
}
]
}
},
"parcelas_habituais": [
{
"nome": "HORAS EXTRAS 50%",
"percentual": "1.5",
"base": "ULTIMA_REMUNERACAO",
"horas_do_cartao": "EXTRAS",
"gerar_repouso_semanal": true
}
]
}A saída correspondente tem quatro itens:
| Verba | Valor nominal | Valor atualizado |
|---|---|---|
| HORAS EXTRAS 50% | 12477.29 | 16422.67 |
| 13º Salário sobre HORAS EXTRAS 50% | 785.80 | 1025.47 |
| Férias + 1/3 sobre HORAS EXTRAS 50% | 572.73 | 687.48 |
| Repouso Semanal Remunerado sobre HORAS EXTRAS 50% | 2495.69 | 3290.09 |
total_bruto: 16331.51. total_atualizado: 21425.71.
O exemplo não tem aviso prévio nem multa do art. 477, e o objeto de FGTS não contém multa. Trecho dos encargos e acessórios:
Trecho de exemplos/saidas/contrato-vigente-horas-extras-cartao-de-ponto.json. Os campos omitidos não foram reproduzidos:
{
"fgts": {
"deposito_mensal_8pct": "998.18",
"confianca": "APROXIMACAO",
"deposito_corrigido": "1149.77",
"deposito_juros": "178.25",
"deposito_atualizado": "1328.02",
"memoria_calculo": "R$ 12.477,29 (HORAS EXTRAS 50%) × 8% = R$ 998,18"
},
"custas": {
"base": "31731.35",
"valor": "634.63",
"confianca": "APROXIMACAO"
},
"honorarios": {
"percentual": "0.15",
"base": "21237.30",
"valor": "3185.60",
"confianca": "APROXIMACAO"
}
}Os objetos separados não devem ser confundidos com o total_atualizado dos itens.
Veja Saída e Limites.