Limites do motor trabalhista
Recursos ainda não cobertos e regras em revisão que precisam permanecer a confirmar.
Esta página descreve a cobertura trabalhista. A existência de um campo no esquema não garante que todas as situações jurídicas relacionadas a ele estejam cobertas.
O que o motor ainda não faz
- Multas e indenizações com a base
VALOR_CAUSA(valor corrigido da causa). - Pensão alimentícia e previdência privada.
- Honorários periciais e assistenciais.
- Descanso de 35 horas entre semanas, no cartão de ponto.
- Intervalos dos arts. 72 e 253 da CLT, no cartão de ponto.
- Tratamento do art. 384, no cartão de ponto.
- Opção de forçar prorrogação, no cartão de ponto.
- Tolerância por turno, no cartão de ponto.
- Feriados municipais. O calendário descrito cobre feriados nacionais, Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi.
- Versão de cálculo no navegador.
- API de cálculo de acesso aberto, sem contato prévio. O acesso à API HTTP é liberado mediante contato com o Fontejus.
- Cálculos fora da área trabalhista neste motor. A previdenciária tem documentação própria.
O campo pensao_alimenticia_irpf_mensal permite informar um valor para dedução do imposto;
isso não significa que o motor calcule pensão alimentícia.
O cálculo de multas e indenizações aceita
valores informados ou percentuais sobre o principal. A restrição acima é à base VALOR_CAUSA.
O abono pecuniário é aceito somente em férias gozadas ou gozadas parcialmente. Nas demais situações, o motor devolve erro. Veja o quadro de férias. O salário-família também está disponível.
Verbas adicionais
O alcance conferido de verbas_adicionais é o de valor informado no desligamento, com
incidencias escolhidas para FGTS, INSS e imposto de renda. Foram conferidos "valor pago não tributável"
e "valor pago tributável".
"Acordo (verbas remuneratórias)" permanece fora do alcance confirmado. O uso mensal por
valor_mensal, competencia_inicial, competencia_final e
proporcional_nos_meses_das_pontas está a confirmar nesta documentação.
Veja Entrada.
Correção e juros
No regime da Lei 14.905, há uma diferença conhecida de até
0.01 em uma verba quando várias ocorrências vencem no mesmo dia e a taxa é pequena.
O motor arredonda cada ocorrência. Esse registro descreve os casos conferidos, sem definir
um limite de diferença para qualquer entrada.
Usar fator 1 nos meses finais sem índice publicado não preenche lacunas no meio de uma série. Leia os avisos do resultado e as competências das tabelas.
Regras em revisão: a confirmar
| Ponto | Situação |
|---|---|
| Intervalos antes e depois de 11/11/2017 | A confirmar: tratamento por data em revisão |
| Reflexos do repouso sobre horas extras por data | A confirmar: tratamento por data em revisão |
| Culpa recíproca | A confirmar: tratamento de 13º e férias pela metade em revisão |
| Adicional noturno rural | A confirmar: regra em revisão |
Esses pontos não devem ser apresentados como regras definitivas, mesmo que o esquema aceite parâmetros relacionados.
Outras confirmações pendentes nesta documentação
- A confirmar: o reflexo da multa do art. 477 quando a multa principal está desligada. Hoje o motor continua gerando esse reflexo; só o suprime em contrato vigente. Esse comportamento está em revisão.
- A confirmar: o seguro-desemprego com
salario_pago: HISTORICO_SALARIALainda não foi conferido. - A confirmar: os nomes dos identificadores de
confianca.
Antes de usar a saída
Confira os fatos, os pedidos, as memórias disponíveis e os objetos separados de encargos.
Os rótulos do campo confianca são anteriores às conferências de 09 e 10/10/2026 e não permitem
classificar sozinhos a qualidade atual do resultado.
Veja Memória de cálculo e níveis de confiança, Saída e Tabelas e vigências.