Correção e juros pela Lei 14.905
IPCA, Taxa Legal, trocas por data, corte no ajuizamento e exemplo fictício com a saída real do motor.
O motor permite configurar IPCA como correção e Taxa Legal como juros no regime da Lei 14.905/2024. A Taxa Legal corresponde à Selic menos IPCA, com piso em zero. A tabela começa em 08/2024; o motor recusa seu uso em período anterior.
A configuração pertence a contrato.atualizacao_monetaria. O motor aplica os parâmetros
informados. A escolha do regime aplicável ao caso cabe a quem prepara o cálculo.
O alcance da conferência é o dos cenários comparados, sem garantia para qualquer entrada.
Campos
| Campo | Uso |
|---|---|
data_calculo | Data final da correção monetária |
indice_correcao | Índice inicial; no exemplo, IPCAE |
tipo_juros | Tabela inicial; no exemplo, TRD_SIMPLES |
combinar_indice_a_partir_de | Lista de trocas com indice e a_partir_de |
combinar_juros_a_partir_de | Lista de trocas com tipo_juros e a_partir_de |
aplicar_juros_fase_pre_judicial | Omitido, vale true; com false, os juros só começam depois do ajuizamento |
data_ajuizamento | Data obrigatória quando aplicar_juros_fase_pre_judicial é false; só é lida nessa configuração |
Para escolher Taxa Legal, use TAXA_LEGAL em tipo_juros ou na lista de combinação.
SEM_JUROS interrompe a incidência a partir da data informada na combinação.
Regras de apuração
- A Taxa Legal é diária, com taxa constante dentro do mês. Somam-se as taxas dos dias corridos, do dia seguinte ao vencimento até o fim do trecho, inclusive nas partes inicial e final do mês.
- Na troca de índice no meio do mês, o fator combina os dois índices proporcionalmente aos dias de cada trecho. Uma troca no primeiro dia usa o índice novo durante o mês inteiro.
- Para deixar de contar juros a partir do ajuizamento, informe uma troca para
SEM_JUROSnessa data. Esse é o corte usado no exemplo abaixo. - Para contar juros somente depois do ajuizamento, use
aplicar_juros_fase_pre_judicial: falsee informedata_ajuizamento. Os juros começam no dia seguinte ao ajuizamento. Se o vencimento for posterior, começam no dia seguinte ao vencimento. Essa opção vale para qualquer tabela de juros. - Quando a liquidação alcança meses finais sem índice publicado, o motor usa fator 1 nesses meses e registra um aviso. Uma lacuna no meio da série continua sendo erro.
A configuração de juros somente depois do ajuizamento é diferente do exemplo, que interrompe os juros nessa data. Não substitua uma pela outra sem conferir os parâmetros do caso.
Exemplo fictício
Entrada completa de exemplos/regime-lei-14905.json:
{
"contrato": {
"data_admissao": "2022-03-15",
"data_demissao": "2025-06-30",
"tipo_dispensa": "SEM_JUSTA_CAUSA",
"salario": "3000.00",
"multa_477": false,
"atualizacao_monetaria": {
"data_calculo": "2026-08-31",
"indice_correcao": "IPCAE",
"tipo_juros": "TRD_SIMPLES",
"combinar_indice_a_partir_de": [
{
"indice": "IPCA",
"a_partir_de": "2024-08-30"
}
],
"combinar_juros_a_partir_de": [
{
"tipo_juros": "TAXA_LEGAL",
"a_partir_de": "2024-08-30"
},
{
"tipo_juros": "SEM_JUROS",
"a_partir_de": "2025-07-05"
}
]
}
}
}O exemplo usa IPCA-E e TRD simples até 29/08/2024, IPCA e Taxa Legal a partir de
30/08/2024 e SEM_JUROS a partir de 05/07/2025, data do ajuizamento indicada
para o corte. A correção vai até 31/08/2026.
A data de ajuizamento do exemplo está na combinação para SEM_JUROS.
O campo data_ajuizamento não aparece nessa entrada, pois a opção
aplicar_juros_fase_pre_judicial: false não foi usada.
Saída real
Saída de exemplos/saidas/regime-lei-14905.json, com somente o campo avisos omitido.
Todos os demais campos, valores e memórias foram preservados. Não houve recálculo nem arredondamento.
{
"itens": [
{
"nome": "Saldo de Salário",
"valor": "3000.00",
"confianca": "ORQUESTRACAO_SEM_ORACULO_JAVA",
"atualizacao": {
"valor_corrigido": "3131.38",
"valor_atualizado": "3134.40"
},
"memoria_calculo": "mês trabalhado por completo: R$ 3.000,00"
},
{
"nome": "Aviso Prévio Indenizado",
"valor": "3900.00",
"confianca": "ORQUESTRACAO_SEM_ORACULO_JAVA",
"atualizacao": {
"valor_corrigido": "4070.80",
"valor_atualizado": "4075.19"
},
"memoria_calculo": "R$ 3.000,00 ÷ 30 × 39 dias = R$ 3.900,00"
},
{
"nome": "Férias + 1/3",
"valor": "13666.67",
"confianca": "ORQUESTRACAO_SEM_ORACULO_JAVA",
"atualizacao": {
"valor_corrigido": "14618.26",
"valor_atualizado": "14977.27"
},
"memoria_calculo": "15/03/2022 a 14/03/2023: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 12 avos (meses do período aquisitivo) + 1/3 = R$ 4.000,00\n15/03/2023 a 14/03/2024: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 12 avos (meses do período aquisitivo) + 1/3 = R$ 4.000,00\n15/03/2024 a 14/03/2025: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 12 avos (meses do período aquisitivo) + 1/3 = R$ 4.000,00\n15/03/2025 a 08/08/2025: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 5 avos (meses do período aquisitivo) + 1/3 = R$ 1.666,67"
},
{
"nome": "13º Salário",
"valor": "10250.00",
"confianca": "ORQUESTRACAO_SEM_ORACULO_JAVA",
"atualizacao": {
"valor_corrigido": "11392.18",
"valor_atualizado": "11873.93"
},
"memoria_calculo": "2022: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 10 avos (meses trabalhados no ano) = R$ 2.500,00\n2023: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 12 avos (meses trabalhados no ano) = R$ 3.000,00\n2024: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 12 avos (meses trabalhados no ano) = R$ 3.000,00\n2025: R$ 3.000,00 ÷ 12 meses no ano × 7 avos (meses trabalhados no ano) = R$ 1.750,00"
}
],
"total_bruto": "30816.67",
"total_atualizado": "34060.79",
"fgts": {
"deposito_mensal_8pct": "1372.00",
"multa": "424.00",
"confianca": "APROXIMACAO",
"deposito_corrigido": "1487.56",
"deposito_juros": "42.86",
"deposito_atualizado": "1530.42",
"multa_corrigida": "464.76",
"multa_juros": "0.50",
"multa_atualizada": "465.26",
"memoria_calculo": "R$ 17.150,00 (Saldo + Aviso Prévio + 13º) × 8% = R$ 1.372,00",
"memoria_multa": "R$ 17.150,00 (base do depósito) − R$ 3.900,00 (Aviso Prévio, OJ 42/SBDI-1/TST) = R$ 13.250,00; × 8% = R$ 1.060,00; × 40% = R$ 424,00"
},
"inss": {
"contribuicao_a_descontar": "1411.97",
"juros_do_segurado": "374.51",
"contribuicao_empresa": "3848.03",
"confianca": "APROXIMACAO",
"memoria_calculo": "Contribuição previdenciária incremental (Súmula 368/TST, tabela histórica real por competência) sobre R$ 3.000,00 de salário + a parcela reconhecida em cada competência, mais linha própria de Saldo de Salário/13º Salário no mês da rescisão: 06/2025 (Saldo de Salário, base R$ 3.000,00 + diferença de Saldo de Salário): R$ 324,80 + 06/2025 (13º Salário, base R$ 1.750,00 + diferença de si mesmo): R$ 156,71 + 12/2022 (13º Salário, base R$ 2.500,00): R$ 268,09 + 12/2023 (13º Salário, base R$ 3.000,00): R$ 332,96 + 12/2024 (13º Salário, base R$ 3.000,00): R$ 329,41 = R$ 1.411,97"
},
"irpf": {
"valor_devido": "0.00",
"rra": {
"regime": "TRIBUTACAO_EXCLUSIVA_RRA",
"periodo": "12/2022 a 06/2025",
"numero_de_meses": 5,
"rendimentos": "14523.56",
"deducoes_legais": "1411.97",
"desconto_simplificado": "3036.00",
"usou_desconto_simplificado": true,
"base": "11487.56",
"aliquota": "0",
"reducao": "0.00",
"imposto": "0.00"
},
"confianca": "APROXIMACAO",
"memoria_calculo": "Rendimentos de anos-calendário anteriores (12/2022 a 06/2025, art. 12-A da Lei 7.713/88, tributação exclusiva): R$ 14.523,56 corrigidos, tabela de 31/08/2026 multiplicada por 5 meses, desconto simplificado de R$ 3.036,00, base R$ 11.487,56 = R$ 0,00 de IR. Total: R$ 0,00."
}
}total_bruto é "30816.67" e total_atualizado é "34060.79".
O segundo soma as verbas atualizadas dos itens. FGTS, INSS e imposto de renda são objetos
separados e devem ser lidos junto dos totais, conforme Saída.
Os identificadores de confianca são históricos e não classificam sozinhos a qualidade atual.
Alcance e limites
Nos casos conferidos, foi registrada diferença de até 0.01 em uma verba quando várias
ocorrências vencem no mesmo dia e a taxa é pequena. O motor arredonda por ocorrência,
e o resultado de referência pode distribuir o arredondamento pelo total daquele vencimento.
Isso não é uma garantia de diferença máxima para qualquer caso.
Veja também Correção e juros, Tabelas e vigências e Limites.