Entrada da calculadora trabalhista

Os dados de entrada são um objeto JSON com contrato e, quando necessário, a lista parcelas_habituais. O uso atual é pela CLI, no comando peticao.

Formatos e dados básicos

Não envie data_demissao e data_termino_calculo juntas.

Com peticao --permissivo, os campos desconhecidos são ignorados, e cada um é indicado em avisos. Esse comportamento só vale quando a opção permissiva é escolhida.

Se houver data_demissao e tipo_dispensa for omitido, o motor continua assumindo SEM_JUSTA_CAUSA, mas agora registra essa escolha em avisos. Informe o tipo de dispensa expressamente e leia os avisos antes de usar o resultado.

Escolhas padrão que alteram o resultado

• Férias. Sem quadro informado, o motor presume gozados os períodos vencidos e não aplica dobra. Para tratar férias como não concedidas, informe ferias_periodos, com a dobra quando cabível, ou ative ferias_presumir_cumprimento com ferias_nao_concedidas.
• Base da multa do FGTS. O padrão de base_multa_fgts é DIFERENCA. Uma base diferente deve ser escolhida expressamente.
• Multa do art. 477. Entra por padrão nas dispensas que a admitem. O motor não verifica se houve atraso no pagamento.
• Parcelas habituais. São tratadas como salariais, com incidência de FGTS, INSS e imposto de renda. Em verbas_adicionais, as incidências de FGTS, INSS e imposto de renda dependem das escolhas em incidencias. Veja o alcance das verbas adicionais.

Exemplo de entrada

Entrada completa de exemplos/seguro-desemprego.json, com dados fictícios:

{
  "contrato": {
    "data_admissao": "2022-03-15",
    "data_demissao": "2024-06-30",
    "seguro_desemprego": {
      "solicitacao": "PRIMEIRA"
    },
    "tipo_dispensa": "SEM_JUSTA_CAUSA",
    "salario": "3000.00"
  }
}

A resposta correspondente é apresentada em Saída e em Seguro-desemprego.

Campos do contrato

Escolhas aceitas

DIFERENCA é a base padrão da multa do FGTS. As opções com saldo ou saque exigem saldo_ou_saque_fgts. O modo fgts_por_mes informa competencia e valor_depositado; não combina com fgts_nao_depositado nem com base de multa diferente de DIFERENCA.

Quadro de férias

ferias_periodos lista os períodos aquisitivos. Cada item aceita aquisitivo_inicio, situacao, ativo, prazo, dobra, gozos, abono e dias_abono. Cada gozo tem de, ate e dobra.

As situações descritas são GOZADAS, GOZADAS_PARCIALMENTE, INDENIZADAS, PERDIDAS e NAO_GOZADAS. Com o quadro informado, a dobra deve ser indicada em dobra. O quadro não deve ser enviado junto com as opções de presunção de férias.

Sem ferias_periodos, o motor presume gozados os períodos vencidos e não aplica dobra. Para informar férias não concedidas, use o quadro com a indicação de dobra, quando cabível, ou ative ferias_presumir_cumprimento e identifique os períodos em ferias_nao_concedidas.

O abono pecuniário é informado com abono e dias_abono. Só é aceito nas situações GOZADAS e GOZADAS_PARCIALMENTE; nas demais, o motor devolve erro.

• Em GOZADAS, o abono não muda o valor calculado.
• Em GOZADAS_PARCIALMENTE, as bases das linhas consideram o prazo menos os dias de abono. O restante não gozado é calculado com a dobra informada em dobra.

Multas e indenizações

contrato.multas_indenizacoes aceita itens com valor e vencimento informados ou com base e alíquota para cálculo percentual. Cada item também identifica o credor e o devedor. Veja os campos, as regras e o exemplo completo em Multas e indenizações.

Salário-família

contrato.salario_familia aceita competencia_inicial, competencia_final, filhos_menores_14, variacao_filhos, salario_pago, maior_remuneracao, salarios_devidos e nao_compor_principal. Cada variação de filhos tem a_partir_de e quantidade; cada salário devido tem verba e integralizar.

salario_pago aceita MAIOR_REMUNERACAO (padrão), HISTORICO_SALARIAL e NENHUM. Veja as regras e a entrada completa em Salário-família.

Verbas adicionais

contrato.verbas_adicionais recebe uma lista de verbas com nome e valor informados. O alcance conferido em 11/10/2026 é o de valor informado no desligamento, com as incidências que o usuário marcar. Foram conferidos os casos de "valor pago não tributável" e "valor pago tributável".

O motor aplica as incidências marcadas; a escolha da natureza da verba exige análise do caso. A existência de incidencias não confirma a cobertura de todas as verbas que possam receber esses encargos.

Campos mensais: a confirmar

O esquema também lista valor_mensal (texto), competencia_inicial e competencia_final (textos) e proporcional_nos_meses_das_pontas (booleano). O alcance do uso desses campos em verbas adicionais permanece a confirmar nesta documentação. O alcance confirmado aqui é o de valor único informado no desligamento.

"Acordo (verbas remuneratórias)" permanece fora do alcance confirmado. Não use a existência desses campos como confirmação desse cálculo. Veja Limites.

Parcelas habituais

Cada parcela tem nome e uma forma de informar o valor ou as horas:

As tabelas por competência usam objetos com competencia e valor. horas_do_cartao substitui as horas fixas ou por competência. Para a apuração por hora, informe o divisor por carga_horaria_mensal ou horas_trabalhadas_por_competencia.

Outros campos da parcela são inicio, variacao (FIXA ou VARIAVEL), valor_pago_mensal, meses_nao_devidos, sem_reflexos, gerar_repouso_semanal, rsr_por_competencia, reflexos_incidem_fgts e reflexos_do_repouso.

Não informe percentual e valor_mensal juntos. meses_nao_devidos retira competências em que a parcela não era devida; não representa apenas falta de pagamento. A combinação de repouso e seus reflexos por data está a confirmar.

Veja Cartão de ponto, Reclamatória completa e Correção e juros.