Como pesquisar artigos por palavras e por frases entre aspas

Uma pesquisa por palavras ajuda a localizar artigos que usam determinada expressão. Comece com termos ligados à questão, experimente variações e abra o dispositivo encontrado antes de usá-lo. A presença das mesmas palavras não demonstra, por si, que a regra seja aplicável ao caso.

Na base de legislação do Fontejus, a busca é por palavras e aceita frases entre aspas, sem distinção de acentos. Ela não é uma busca por sentido: uma expressão diferente pode descrever questão próxima sem aparecer nos resultados. O percurso abaixo mostra como usar essa característica de modo consciente.

Transforme a dúvida em palavras de pesquisa

Comece separando o assunto da conclusão que deseja investigar. Se a questão envolve um contrato, por exemplo, “contrato” é um ponto de partida amplo. Pode aparecer em muitos dispositivos de assuntos diferentes. Acrescentar outras palavras relacionadas à situação ajuda a orientar a leitura, mas também pode deixar de fora textos que usam outra formulação.

Escolha palavras que você espera encontrar na norma. Se já conhece o diploma, anote seu nome e procure o código correspondente no catálogo da cobertura. Se não conhece a lei, comece sem esse filtro e examine a origem de cada resultado. O código e o nome da norma fazem parte da identificação do artigo; o número sozinho não basta.

A documentação da API apresenta os parâmetros da busca e da leitura direta. No assistente, você pode pedir que localize a lei e depois procure termos nos artigos, conforme o guia de legislação com IA.

Use aspas para uma frase

Quando as palavras precisam aparecer juntas em determinada ordem, experimente uma frase entre aspas, como "contrato de trabalho". Ela restringe a pesquisa à formulação indicada. Se a busca não encontrar o que você procura, tente palavras isoladas ou outra expressão que possa aparecer no texto.

Aspas são úteis para testar uma redação, mas podem excluir artigos que se refiram ao mesmo assunto com outras palavras ou com uma expressão mais longa. Compare consultas, leia os resultados e mantenha o contexto. Não trate a ausência da frase exata como prova de que a base não contém dispositivo relacionado.

Acentos não precisam coincidir na consulta documentada. Ainda assim, diferenças de vocabulário, flexão e redação merecem atenção. Faça pesquisas adicionais com termos alternativos pertinentes à questão, sem presumir que a ferramenta fará essa substituição automaticamente.

Exemplos conferidos na base local

Na leitura dos arquivos locais em 31 de outubro de 2026, uma pesquisa local com o índice textual encontrou nove registros para a frase “aviso prévio” e 41 para “contrato de trabalho” na CLT. Encontrou 179 para a palavra “contrato” no Código Civil e 82 para “consumidor” no Código de Defesa do Consumidor.

As consultas usaram um índice temporário construído com o texto e as palavras-chave dos arquivos locais, gerados em setembro de 2026. O índice pesquisa sem distinção de acentos e pode encontrar termos nas palavras-chave mesmo quando eles não aparecem literalmente no artigo. Essas contagens não são resultados da API em produção e podem mudar com a base.

Para testar o raciocínio, procure primeiro uma palavra ampla, depois a frase entre aspas, e compare os resultados que abrir. A comparação não determina qual artigo é aplicável. Ela indica quais textos merecem leitura para responder à pergunta jurídica.

Filtre pela lei e abra o artigo

Um filtro de lei limita o conjunto pesquisado aos códigos informados. Ele ajuda quando você já identificou o diploma adequado, mas pode esconder normas relacionadas que estejam fora da seleção. Se a busca ficar estreita demais, retire o filtro e repita a consulta.

Ao encontrar um trecho, abra o artigo completo. Leia suas divisões e, quando necessário, os artigos vizinhos e as normas referidas. A API documenta a rota para leitura por código e número; o conector MCP oferece ferramentas para localizar leis, pesquisar e ler artigos.

Depois, confira a data da base, o histórico disponível e a fonte oficial indicada. O texto é compilado e a vigência no dia da consulta não é garantida. Uma pesquisa pode localizar uma redação, mas não decide qual versão se aplica aos fatos nem substitui a análise do advogado.

Quando a busca não encontra o que você espera

Revise o nome do diploma e tente outra forma de identificá-lo. Pesquise pelo nome conhecido e, se souber, pelo número da lei. Depois varie palavras e expressões, com e sem aspas. Se estiver usando filtro, confira se o código corresponde à norma pretendida.

Uma resposta vazia pode decorrer da forma da consulta, da escolha do filtro ou de lacunas da base. Ela não demonstra que a norma não exista. Da mesma forma, um resultado não garante que seu texto esteja vigente na data relevante ou que seja suficiente para sustentar uma conclusão.

Fontes e próximo passo

Os exemplos de ocorrência foram conferidos nos arquivos locais lei_clt.json, lei_cc.json e lei_cdc.json. Para os limites e parâmetros, consulte a API de legislação, o guia de legislação com IA e o conector MCP. Abra a fonte oficial de cada dispositivo antes de citá-lo.