Pensão alimentícia, previdência privada e resumo

Desconto de pensão alimentícia e de previdência privada sobre as verbas escolhidas, e o resumo do cálculo com o líquido devido ao reclamante.

A pensão alimentícia e a previdência privada são descontos do crédito do reclamante. Não mudam o total bruto das verbas: aparecem em objetos próprios e no resumo.

Pensão alimentícia

contrato.pensao_alimenticia:

Campo	Uso
`aliquota`	Percentual, como `"30.00"`.
`verbas`	Nomes das verbas da base, exatamente como saem em `itens`. Nenhuma entra por padrão.
`incidir_sobre_juros`	Soma os juros de mora das verbas escolhidas à base.
`sobre_fgts`	Leva o FGTS à base.
`sobre_multa_do_fgts`	Leva a multa do FGTS à base.

A base é o valor corrigido das verbas escolhidas. Nas férias, entra só a parte gozada; férias indenizadas não compõem a base. A pensão também é deduzida no imposto de renda, repartida entre os rendimentos acumulados e os do ano pela proporção de cada um.

Previdência privada

contrato.previdencia_privada:

Campo	Uso
`verbas`	Nomes das verbas da base.
`aliquotas`	Lista de períodos com `competencia_inicial`, `competencia_final` e `aliquota` (percentual).

A base é o valor nominal de cada competência, corrigido até a liquidação, sem juros. O desconto também é deduzido no imposto de renda, no ano da competência.

Exemplo fictício

Admissão em 15/03/2022, demissão em 30/06/2024, salário de R$ 3.000,00, com pensão de 30% sobre saldo, aviso, férias e 13º, e previdência privada de 5% sobre saldo e 13º de 01/2022 a 12/2024. Trecho da saída real do motor:

{
  "pensao_alimenticia": {
    "base": "19971.66",
    "aliquota": "30.00",
    "valor": "5991.50"
  },
  "previdencia_privada": {
    "total": "577.70",
    "ocorrencias": [
      { "competencia": "12/2022", "base": "2500.00", "aliquota": "5.00", "devido": "125.00", "corrigido": "147.53" }
    ]
  },
  "resumo": {
    "bruto_devido_ao_reclamante": "29664.53",
    "deposito_fgts": "1671.51",
    "contribuicao_social": "1089.87",
    "pensao_alimenticia": "5991.50",
    "previdencia_privada": "577.70",
    "total_de_descontos": "9330.58",
    "liquido_devido_ao_reclamante": "20333.95"
  }
}

Resumo do cálculo

Quando há atualização monetária, a saída traz resumo, o fecho do cálculo: o bruto devido ao reclamante (verbas atualizadas mais FGTS e multa), os descontos (FGTS a depositar na conta vinculada, contribuição social do reclamante, imposto de renda, pensão alimentícia e previdência privada) e o líquido devido ao reclamante.

Veja também Saída e Limites.

Pensão alimentícia, previdência privada e resumo